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Direito Tributário: Fundamentos Jurídicos da Incidência (10ª edição / janeiro de 2015)

Paulo de Barros Carvalho

ISBN: 9788502626720

*10x sem juros no cartão / Frete grátis a partir de R$99

Recomendado: Mestrado / Doutorado

Esta obra abrangente apresenta construções da teoria geral e da filosofia do direito, analisando as formas mediante as quais se dá o fenômeno da incidência da norma e tendo como campo empírico de estudo as pretensões impositivas do Estado-Administração ao exigir tributos.

Traz a análise sobre a diferença entre evento e fato, com todas as conseqüências que se irradiam para o fenômeno jurídico tributário, abordando temas como vigência, eficácia, erro, lançamento e extinção tributária.

Representa um passo decisivo na construção da moderna dogmática do Direito Tributário, destinando-se a todos aqueles que perseguem uma compreensão mais abrangente acerca da dinâmica da incidência fiscal.